ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal da Assistência Social, é órgão da estrutura administrativa do Município de Moreno-PE, responsável pela implantação, coordenação e execução da política de cidadania e assistência social no âmbito local, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, bem como à convivência familiar.
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nossos objetivos:
Propiciar condições para a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento de políticas de atendimento social;
Integrar a assistência social às políticas sociais, mediante um conjunto integrado de ações de prevenção, proteção, promoção e inserção.
Desenvolver políticas voltadas para a proteção da família, da maternidade, das crianças e adolescentes carentes;
Desenvolver programas que visem à valorização e ao atendimento
integral da criança, do adolescente e do idoso;
Dar ampla divulgação aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, e dos critérios para sua concessão;
Garantir e promover os direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais da sociedade;
Executar programas, projetos e atividades relacionadas aos serviços de
natureza comunitária e social;
Coordenar, supervisionar e avaliar a operacionalização de programas de transferência de rendas; (ex. Cadùnico, Auxilio Brasil)
Executar, acompanhar, encaminhar, articular no âmbito de sua competência a demanda dos conselhos municipais;
Executar atividades relacionadas à melhoria das condições de habitação
das famílias do município de Moreno.
Promover cursos profissionalizantes, a fim de contribuir para a formação
e o aperfeiçoamento da mão-de-obra e a consequente melhoria da renda da população;
O Sistema único de Assistência Social- SUAS no âmbito do Município de Moreno organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de aquisições e do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Proteção Social Especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Sendo assim as ações organizadas no SUAS estão divididas entre as Proteções Sociais voltadas à prevenção de riscos sociais e pessoais, e destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos.
BIOGRAFIA DO SECRETÁRIO
Ciro Reis Servidor Público Efetivo do Estado de PE desde 1984, lotado no Cargo de Assessor de Coordenação Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude. Foi Coordenador do Centro Social Urbano de Moreno por 12 anos. Diretor de Promoção Social e Cidadania da Secretaria de Assistência Social do Município de Moreno nos anos de 2005 e 2006 e coordenou o Programa Chapéu de Palha do Governo de Pernambuco na cidade de Moreno em 2005. Foi Presidente do Conselho da Paz da Cidade de Moreno em 2005 Programa do Governo de PE. Tendo uma vasta experiência em Programas Sociais e Desenvolvimento Comunitário.