Nota Oficial - Recomendação do MPPE

A Prefeitura de Moreno informa que recebeu a Recomendação nº 002/2026 do Ministério Público de Pernambuco, no âmbito do Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública.

Importante destacar que a referida recomendação possui caráter preventivo e orientativo, não implicando, por si só, reconhecimento de irregularidades, mas sim a indicação de aprimoramento de mecanismos administrativos.

O Município já adota medidas de controle funcional e, em atenção à recomendação ministerial, está promovendo o aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos cargos comissionados, conforme preconizado pelo próprio Ministério Público.

A gestão municipal segue colaborando com os órgãos de controle, garantindo a regularidade dos atos administrativos e a boa aplicação dos recursos públicos.