SEFAZ lança mutirão de negociação com descontos de até 75% na Dívida Ativa
Programa oferece condições especiais para que contribuintes, pessoas jurídicas, regularizem seus débitos com o município entre 15 e 23 de setembro.
A Prefeitura de Moreno, por meio da Secretaria da Fazenda e da Mesa Permanente de Negociação Fiscal, anuncia o Mutirão de Negociação de Dívida Ativa 2025. O programa, que será realizado no período de 15 a 23 de setembro, tem como objetivo solucionar, de forma consensual e por meio de mediação, os conflitos relacionados aos créditos inscritos na Dívida Ativa do Município, sejam eles de natureza tributária ou não tributária.
A iniciativa, autorizada pela Lei da Mesa Permanente de Negociação Fiscal, oferece condições especiais e descontos exclusivos para pessoas jurídicas quitarem seus débitos. Os benefícios concedidos são significativos, especialmente para quem optar pelo pagamento à vista.
Confira os descontos oferecidos:
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75% de desconto para pagamento em Cota Única (à vista).
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60% de desconto para pagamento parcelado em até 30 parcelas.
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50% de desconto para pagamento parcelado em até 72 parcelas.
Os descontos incidirão sobre multas e juros relativos ao crédito, conforme estabelecido na legislação municipal. O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais), facilitando a adesão ao programa.
Como funciona o processo?
Os interessados em aderir ao mutirão deverão procurar a Mesa Permanente de Negociação para realizar um Termo de Acordo. O acordo, que suspende a exigibilidade do débito enquanto estiver sendo cumprido, será mediado por um profissional vinculado à Secretaria da Fazenda e homologado no ato da negociação, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.