Fazenda realiza campanha para regularização de ITBI

A Secretaria da Fazenda do município de Moreno iniciou nesta segunda-feira, 21, a campanha que quer incentivar a regularização das transações imobiliárias por meio da redução de alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A campanha ITBI Reduzido, terá um corte na alíquota do imposto de 2% para 1,25% para que os contribuintes que regularizarem transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta.

“O beneficio será tanto para o contribuinte, que terá regularizada a transação do seu imóvel, quanto o Município que, além de receber o valor devido do ITBI, terá um cadastro atualizado e deixa de ter gastos com execuções fiscais e outros custos de conformidade pela não formalização dos negócios”, afirmou o secretário, Jamerson Melo.

O benefício tem tempo limitado e seguirá até dezembro deste ano. O incentivo abrange contratos de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento e que não foram formalizadas junto ao cadastro imobiliário.

“Além do impacto na arrecadação, a campanha permite também a atualização do cadastro imobiliário, trazendo maior efetividade na cobrança da dívida ativa”, destaca o executivo do setor imobiliário, Edjayr Barbosa. Esse é a primeira vez que o município realiza essa campanha, e a expectativa é que isso gere um retorno considerável para os cofres públicos.

Pagamento por PIX ou cartão de crédito – Os adquirentes de imóveis que não formalizaram suas transações imobiliárias pode optar realizar o pagamento por PIX ou por cartão de crédito. O contribuinte que ainda pagar dentro do prazo de 30 dias, contando a partir da emissão do DAM, terá ainda mais 10% de desconto em cima do valor do documento.