Prefeitura de Moreno inicia processo para regularizar 700 imóveis na Vila Holandesa

A Prefeitura de Moreno, por meio da Secretaria de Planejamento, deu mais um passo significativo na política de regularização fundiária do município. Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/09/2025) o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar um Termo de Colaboração visando a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Vila Holandesa. A iniciativa beneficiará 700 famílias com a titulação de suas unidades imobiliárias.

Esta é a quarta ação de regularização fundiária promovida pela Secretaria de Planejamento sob a gestão do prefeito Edmilson Cupertino. Anteriormente, o programa municipal "A Casa É Sua!" já garantiu a regularização de mais de 400 imóveis em localidades como Zé da Bica, Conceição e Galinha D'Água, assegurando o direito à moradia digna e promovendo a inclusão sociourbana.

O secretário de Planejamento, Marcos Barros, destacou a importância da ação: “A regularização fundiária é uma ferramenta de transformação social. Além de garantir a segurança na posse do imóvel, ela promove a cidadania, valoriza os territórios e fortalece a economia local”.

Recursos e investimento
O valor total estimado para a execução dos serviços de regularização na Vila Holandesa é de R$ 669.750,09, com recursos provenientes do Termo de Compromisso nº 966598/2024, celebrado com o Ministério das Cidades (MCIDADES), no âmbito do Novo PAC 2023.

Como participar
As OSCs interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 29 de outubro de 2025 para enviar suas propostas e documentação para o e-mail seplan@moreno.pe.gov.br. O processo de seleção levará em consideração critérios como experiência da entidade, qualificação da equipe técnica, metodologia de trabalho e preço.

A fase de avaliação das propostas ocorrerá entre 29 de outubro e 9 de novembro, com previsão de homologação do resultado final em 26 de novembro.

Impacto social e urbano
A regularização fundiária assegura não apenas a titularidade das moradias, mas também o acesso a serviços básicos, crédito imobiliário e a integração das comunidades à malha urbana formal. Com essa nova etapa, a Prefeitura de Moreno reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e a redução das desigualdades.

Serviço

• Edital completo e anexos: https://1drv.ms/f/c/9AF3746A7DDB01B5/Eq6531ZHX29FupjZyd22SDsByKFlHVmJaSDn4qaFILMQ-A?e=WM0zxK

• Dúvidas e informações: seplan@moreno.pe.gov.br ou (81) 98272-2044

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Fonte: Secretaria de Planejamento de Moreno/PE