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Controladoria Geral

Controlador: Edivan Carneiro da Silva

Nascido em 21 de Agosto de 1985, Brasileiro, Recifense e residente em Moreno/PE desde 1985.

FORMAÇÃO: Bacharel em Direito, formou-se em 2012 pela Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE.

EXPERIÊNCIAS: Gerente de Planejamento e Administração na Omega – Consultoria e Planejamento.

GESTÃO PÚBLICA: Prefeitura de Jaboatão: Assessor Técnico. Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores do Moreno.

COMPETE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

A Controladoria Geral do Município é central e superior do Sistema de Controle Interno Municipal, com status de Superintendência, subordinado diretamente ao Prefeito, sem prejuízo das suas competências e atribuições específicas disciplinadas na Lei Municipal nº 387 de 23 de julho de 2009, exercerá ainda as seguintes atribuições:

 

I - assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos;

II - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

III - verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e direito privado que recebam verbas do município ou que com ele estejam conveniadas;

IV - orientar e capacitar os servidores da Prefeitura visando à melhoria da qualidade dos procedimentos associados à regularidade da aplicação dos recursos;

V - exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

VI - apoiar os órgãos de controle externo no exercício de suas missões institucionais;

VII - examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras dos fundos municipais e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município;

VIII - examinar as prestações de contas dos agentes da administração direta e indireta do município, responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

IX - acompanhar e examinar os processos licitatórios;

X - avaliar a execução dos serviços de qualquer natureza, mantidos pela administração direta, indireta e fundacional;

XI - zelar pelo fiel cumprimento das leis e de outros atos normativos, inclusive os oriundos do próprio Governo Municipal, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta;

XII - controlar a utilização e a segurança dos bens de propriedade do Município;

XIII - fiscalizar o cumprimento dos contratos, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza;

XIV - exercer as atribuições e competências atinentes ao controle interno, definidas em lei específica;

XV - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

 ENDEREÇO DA SECRETARIA: Av. Dr. Sofrônio Portela, 3780 – Centro- Moreno- PE. CEP: 54.800-000

TELEFONE: 81 3535.1148

 

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