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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretário: Aguinaldo Sena

COMPETE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

I - implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de Edificação, Pavimentação, Saneamento e Iluminação Pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população;

II - viabilizar a construção e manutenção de obras públicas do Município, urbanas e rurais;

III - executar obras e serviços de arquitetura e engenharia nos termos do Plano Diretor do Município e demais legislações urbanísticas e ambientais, verificando o cumprimento dos respectivos projetos e normas técnicas aplicáveis especificamente à situação e em cada caso;

IV - executar as obras viárias do Município;

V - elaborar e executar projetos de obras de interesse público, incluindo obras comunitárias;

VI - garantir o funcionamento dos serviços públicos urbanos municipais, a administração do uso dos equipamentos e espaços urbanos;

VII - gerenciar e garantir o funcionamento dos serviços públicos de limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e outros bens, espaços e equipamentos públicos;

VIII - exercer o controle sobre a destinação final dos resíduos sólidos no âmbito do Município;

IX - fiscalizar o funcionamento e propiciar a manutenção e qualificação da iluminação pública;

X - coordenar e executar os serviços de manutenção dos mercados, cemitérios e demais prédios públicos do Município;

XI - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 190 – Centro- Moreno- PE. CEP: 54.800-000

 

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