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Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã

Secretário: Elmo José de Freitas

Nascido em 09 de Abril de 1965, Brasileiro, Cabense.

FORMAÇÃO: Em Administração de Empresa e Comércio.

EXPERIÊNCIAS: Diretor Escolar, Assessor Parlamentar, Adm. Adjunto de Fernando de Noronha.

GESTÃO PÚBLICA: Prefeitura do Cabo: Secretário de Serviços Urbanos, Secretário Adm.Regional, Secretário Infra-Estrutura e Esportes.

Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes: Assessor Especial, Secretário Adm.Regional, Secretário de Pavimentação, Drenagem e Encosta.

COMO SECRETÁRIO: Cumprir as metas traçadas pela gestão.

COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ:

A Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

 I - promover, planejar, monitorar, coordenar e executar as ações de segurança pública, dentro da sua competência Municipal de forma articulada com o Estado e a União na busca da defesa dos direitos fundamentais do cidadão, com base no respeito às leis e nas políticas públicas municipais, visando à manutenção da paz e da ordem pública;

II - planejar, coordenar e monitorar a gestão integrada da política municipal de prevenção social do crime, voltada para o desenvolvimento de uma cultura de paz e cidadania, além de executar programas com objetivos específicos educacionais de segurança pública e social, objetivando estabelecer e manter a cooperação entre o cidadão e o Município;

III -  executar as atividades de fiscalização urbana e ambiental;

IV -  planejar, coordenar e executar a gestão integrada das ações de Proteção e Defesa Civil no âmbito Municipal, de acordo com as determinações da Lei Federal n.º 12.608 de 10 de abril de 2012, articulando suas atividades com os órgãos de competência Estadual e Federal, bem como com os órgãos pertinentes de outros Municípios;

V -  desenvolver o serviço de guarda vidas Municipal, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e Bombeiros Civis;

VI -  planejar, coordenar e executar a segurança pessoal do Prefeito, do Vice-prefeito e de outras Autoridades, sempre que constatada a necessidade;

VII - garantir a segurança do patrimônio e dos bens públicos do Município;

VIII - desenvolver programas e campanhas com objetivos específicos e educacionais de segurança pública e social e articulação com outros órgãos municipais correlatos;

IX - articular e apoiar as ações de Segurança Pública desenvolvidas por Forças de Segurança Estadual e Federal dentro dos limites do Município;

X – contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

XI – prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar e unidades de saúde;

XII - coordenar e controlar, de forma direta ou indireta, o trânsito e o transporte no âmbito municipal;

XIII - propor e executar as políticas de gestão do trânsito e do transporte, definindo diretrizes que visem à otimização dos transportes públicos do Município, implementando as políticas de gestão do trânsito, o monitoramento dos diversos modais e o gerenciamento dos estacionamentos em vias públicas;

XIV - garantir o funcionamento, operações e fiscalizações dos serviços de transporte e trânsito;

XV - planejar e coordenar a Defesa Civil, a política de fiscalização e manutenção dos prédios considerados em situação de risco;

XVI- promover a participação da comunidade na defesa da própria comunidade, planejando, organizando e coordenando um conjunto de atividades que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências de eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas;

XVII - coordenar os serviços prestados pelos órgãos da administração pública Municipal, Estadual e Federal, quando da ocorrência de eventos desastrosos;

XVIII - propor medidas preventivas para as calamidades que podem ocorrer no Município, articulando e acionando órgãos especializados em nível de governo Municipal, Estadual ou Federal, assim como entidades da sociedade civil organizada, que possam unir esforços para o cumprimento dessa missão;

XIX - promover o treinamento de cidadãos e de servidores públicos para a atuação em situações de emergência e assistência à população atingida;

XX - propor a decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Município;

XXI - instruir a população sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergências e calamidades;

XXII- realizar a desocupação e retirada das pessoas dos locais atingidos por calamidades ou ocorrência de alguma situação de emergência;

XXIII - proporcionar assistência a flagelados em caso de emergências ou calamidades, com a colaboração das Secretarias Municipais em suas diversas especializações;

XXIV -  executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

ENDEREÇO DA SECRETARIA: R. Quinze de Novembro, 332-414 - Nossa Sra. de Fatima, Moreno-PE CEP: 54800-000

TELEFONE: 81 3535.3869

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