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Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Jancleyton Andrade Silva

COMPETE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

I - articular o processo de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação da gestão do Município;

II – coordenar e acompanhar o processo de formulação do planejamento estratégico, de políticas públicas, do Plano Plurianual de Ação;

III - coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda e Administração e demais secretarias municipais, o processo da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

IV - formular, coordenar e articular as políticas relativas às ações básicas e especiais na área econômica, rural e no turismo, com foco nos eixos de intervenção, promoção e reparação, em articulação com o Plano de Governo do Município, assim como com os Planos Estadual e Federal desenvolvidos para essas áreas;

V - planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico municipal nos setores de ciência e tecnologia, industrial, comercial, de serviços e nas atividades rurais e agrícolas;

VI - desenvolver ações estruturadoras focadas na identificação, atração e apoio às iniciativas de investimentos voltadas à expansão das atividades econômicas produtivas do Município;

VII- coordenar as atividades econômicas desenvolvidas nos mercados públicos municipais;

VIII- desenvolver a área rural e agrícola do Município;

IX - planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento do turismo no âmbito municipal;

X - planejar e executar ações voltadas para a promoção do trabalho, geração de renda e qualificação pessoal e profissional dos munícipes;

XI - formular, coordenar e articular as políticas relativas às ações básicas e especiais na área do meio ambiente, habitação, urbanização, gestão territorial, com foco nos eixos de intervenção, promoção e reparação, em articulação com o Plano de Governo do Município, assim como com os Planos Estadual e Federal desenvolvidos para estas áreas;

XII - definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementar seu monitoramento;

XIII - planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano e urbanização;

XIV - exercer a gestão ambiental do Município com vistas à preservação do meio ambiente;

XV - promover a gestão ambiental sob a responsabilidade do Município, nos termos de convênios firmados com as esferas de poder estadual e federal;

XVI - proceder aos licenciamentos ambientais em suas diversas modalidades e às suas respectivas renovações, para localização, instalação e operação de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, observando-se os compromissos assumidos pelo Município nos termos da legislação em vigor;

XVII - executar o monitoramento de atividades que possam constituir ameaças ao meio ambiente;

XVIII - realizar o monitoramento permanente do meio ambiente, em todas as dimensões de poluição previstas em lei;

XIX - efetuar o gerenciamento das margens do Rio Jaboatão e afluentes de modo a integrar as ações dos diversos órgãos, empresas, biomas e reservas ecológicas;

XX - realizar atividades de educação ambiental enquanto processo de integração dos seres humanos na preservação e na melhoria da qualidade de vida voltadas para o desenvolvimento sustentável;

XXI - desenvolver atividades de proteção dos recursos naturais, envolvendo unidades de conservação, recuperação do meio ambiente natural, assim como a preservação dos ecossistemas e aplicação de técnicas de zoneamento e de gestão;

XXII - aplicar programas de capacitação e aprimoramento de profissionais da área de meio ambiente;

XXIII - realizar atividades relacionadas à manutenção, recuperação e preservação de corpos hídricos identificando, analisando e tomando providências quanto aos impactos sobre os mesmos;

XXIV- elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do município sobre a destinação de habitações à população carente do Município;

XXV - gerenciar a execução da política de saneamento do Município;

XXVI – promover a Regularização Fundiária;

XXVII – promover, gerenciar e executar a política municipal de controle e licenciamento urbano ambiental;

XXVIII - analisar e licenciar projetos de obras a serem executadas no Município;

XXIX – executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

 Endereço: Rua Arthur Mendonça, 236-Centro- Moreno- PE. CEP: 54.800-000

 

 

 

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